13 de Abril de 2023
IX CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICADO FINAL
1. Realizou-se de 11 a 13 de Abril de 2023, na Academia Diplomática Venâncio de Moura, em Luanda, o IX Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores sob o lema “O MIREX e a Acção Diplomática no Actual Contexto Internacional: Desafios e Perspectivas”. Presidiu a sessão de abertura, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Titular do Poder Executivo, que na
ocasião proferiu um importante discurso contendo linhas programáticas para a diplomacia angolana no presente ciclo governativo, tendo também avaliado o desempenho do Executivo neste domínio e abordado a situação política internacional.
2. Sua Excelência o Presidente da República considerou de positivo o trabalho da diplomacia, referindo que nos últimos anos esteve voltada para a sensibilização de governos, empresários e investidores no quadro da mobilização de financiamentos, atracção de investimento privado, reforço da cooperação e reposicionamento do país a nível de África e no mundo. Assinalou que os parceiros internacionais se têm focalizado no mercado angolano, fruto também da melhoria significativa do ambiente de negócios.
3. Orientou as Missões Diplomáticas e Consulares a dedicarem atenção particular à diplomacia económica e, neste contexto, a divulgarem: as potencialidades económicas do país; a redução da burocracia e outros entraves; o combate a corrupção e impunidade; o programa de privatização de importantes activos públicos; entre outras medidas.
4. Sua Excelência o Presidente da República apontou ainda como factores a serem conhecidos no exterior: a adesão de Angola à “Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas”, que oferece mais garantias aos investidores, bem como o potencial agrícola e energético angolano susceptíveis de contribuírem, respectivamente, para a redução do déficit alimentar mundial e das emissões de carbono.
5. Sua Excelência Presidente da República pediu atenção para os problemas da diáspora, em particular a protecção jurídico-consular, que ela seja informada sobre a realidade do país, e o seu engajamento nas ocasiões de efemérides da nação.
6. No plano externo, falou da necessidade do papel central das Nações Unidas para que os destinos da humanidade assentem nas normas do direito internacional. Apelou à reforma do Conselho de Segurança e a resolução negociada dos diferendos em África, Europa e na Ásia.
7. Os trabalhos do IX Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores, foram orientados por Sua Excelência Téte António, Ministro das Relações Exteriores, que abordou de forma abrangente as questões político-diplomáticas, estratégicas, administrativas, financeiras, patrimoniais e jurídico-legais.
8. A reunião do Conselho Consultivo analisou e tomou decisões sobre as principais questões relativas a actividade diplomática nas áreas geográficas cobertas pelas Embaixadas de Angola; sobre a organização e funcionamento das estruturas do Ministério das Relações Exteriores incluindo a política de quadros, valorização da carreira diplomática e apoio social; e sobre as comunidades angolanas no exterior.
9. Debruçou-se também sobre a inserção de quadros angolanos nas organizações internacionais, regionais e sub-regionais e passou em revista o quadro político internacional, particularmente o impacto das actuais disputas geopolíticas na economia mundial, na angolana e na sua diplomacia.
10. Relativamente à actividade diplomática, os membros do Conselho destacaram as recentes conquistas de Angola na arena internacional, em particular os progressos no processo de pacificação de Estados e regiões em África; a abertura de novas rotas de cooperação política, técnica e económica na Ásia; e a consolidação e expansão dos laços bilaterais com países dos continentes americano e europeu.
11. Enfatizaram o contributo de Angola no processo de integração regional e promoção do livre comércio, como vias para o desenvolvimento económico dos países africanos, de que é corolário a construção da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
12. Os participantes consideraram também como importantes conquistas diplomáticas, o desempenho de Angola na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as iniciativas para a consolidação do seu pilar económico; a liderança da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a assumpção da presidência da Organização dos Estados de África Caraíbas e Pacífico (OEACP).
13. Sobre a situação política internacional, os participantes consideraram que as actuais disputas geopolíticas na Europa e na Ásia impactam negativamente na estrutura das relações internacionais, principalmente no sistema de segurança internacional, nas trocas comerciais e na economia mundial. Recomendaram os devidos ajustamentos na política externa e na diplomacia angolana face às eventuais alterações da ordem mundial, sem perder de vista a defesa do interesse nacional.
14. O Conselho avaliou o desempenho dos Órgãos Executivos Externos do Mirex e instou a colocação das questões económicas, promoção das relações comerciais, o investimento directo e a transferência de tecnologia no centro do seu trabalho, bem como a capacitação permanente dos diplomatas nessas matérias. Apelou a aposta na diplomacia pública e ao contínuo reforço da cooperação institucional.
15. Recomendou a expansão da presença diplomática de Angola, nas regiões de interesse estratégico, sempre que os recursos do país permitirem.
16. No domínio da diplomacia multilateral, o Conselho defendeu o contínuo engajamento e compromisso de Angola com as organizações intergovernamentais de que é membro por corresponder aos seus interesses estratégicos. Recomendou, no entanto, a necessidade de inserção de quadros nacionais no funcionalismo público internacional, sobretudo nas organizações onde Angola está sub-representada. Neste sentido, exortou a elaboração, sob liderança do MIREX, de uma “estratégia nacional de inserção de quadros angolanos nas organizações internacionais”.
17. Sobre a diáspora, o Conselho ressaltou o seu contributo na vida política, económica, social e cultural do país e a necessidade de garantir a sua protecção jurídica nos países de acolhimento, tendo recomendado o levantamento estatístico das comunidades angolanas no exterior, identificação do estatuto social, situação migratória, laboral e familiar. Instou também o incentivo à criação de associações junto das comunidades, e a reactivação das existentes.
18. Finalmente, o Conselho Consultivo Alargado adoptou uma série de recomendações, com vista a garantir melhorias e eficiência nas estruturas do Ministério das Relações Exteriores, bem como outras destinadas a resolver as principais preocupações dos seus quadros.
“PELO MIREX, TODOS JUNTOS E UNIDOS”
Feito em Luanda, aos 13 de Abril de 2023.-