REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Realizou-se nesta Quarta-feira, dia 12 de Junho, em Luanda, um bilateral encontro entre Sua Excelência Senhor Ministro das Relações Exteriores, Dr. Manuel Domingos Augusto, e Sua Excelência Comissária para os Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, Madame Minata Samate Cessouma, no âmbito da sua visita de três dias a Angola.
Em Luanda desde as primeiras horas desta Quarta-feira, dia 12 de Junho do ano 2019, no encontro com o Chefe da Diplomacia angolana, a responsável pelo dossier político da organização continental africana analisou matérias relactivas ao processo democrático em Angola, mormente a evolução do estágio de democratização e a preparação das eleições autárquicas no país, previstas para o ano de 2020.
De igual modo, o Ministro Manuel Augusto e a Comissária Minata Cessouma passaram em revista a agenda do Executivo angolano sobre o combate à corrupção, bem como sobre esta mesma problemática em África, com maior enfoque à experiência de Angola nessa matéria.
A Comissária Minata Cessouma, que vai trabalhar em Luanda com as entidades angolanas até Sexta-feira, dia 14 de Junho, dedicou igualmente o tempo de conversa com o Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, para abordar questão relativas aos Direito Humanos, sobretudo o reforço do Estado de Direito e a promoção dos valores fundamentais à vida humana; assim como discorreram sobre o 2º Relatório Periódico referente à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola.
A Estratégia Nacional de Direitos Humanos para reforçar a capacidade interna dos angolanos para promover, defender, fiscalizar, corrigir, denunciar e condenar os atropelos aos direitos humanos de forma objectiva, foram igualmente analisados.
As duas altas entidades, respectivamente, do Executivo angolano e da União Africana, debruçaram-se também sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, com base num diagnóstico de evolução registado em três períodos distintos da história do país, designadamente antes da Independência Nacional; o período da guerra civil (1975 a 2002) e o período da Paz (2002 até aos dias que correm).
A coordenação de Angola do grupo de países africanos membros do Conselho de Direitos Humanos, também mereceu uma análise entre o Titular do MIREX e a alta funcionária da UA.
No encontro mantido com o Ministro Manuel Augusto, a Comissária Minata Cessouma manifestou interesse em ver os recursos humanos angolanos inseridos nas actividades do Departamento de Assuntos Políticos da União Africana incluindo nas Missões de Observação de Eleições no continente.
No que se refere a agenda continental, S.Exª Manuel Domingos Augusto e a Madame Minata Samate Cessouma discutiram a implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas; a arquitectura de governação africana, mormente a implementação do plano de operacionalização da mesma; ainda a promoção da democratização e da edificação da paz em África, concernente a realização de eleições pacíficas, credíveis e transparentes.
A integração continental, através da implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas e a emissão do passaporte africano, bem como a capacidade da União Africana para coordenar e responder a situações humanitárias, tais como a situação de seca no sul de Angola e a intervenção de Angola em Moçambique mereceram abordagem durante a conversa mantida entre o Ministro Manuel Augusto e a Comissária Minata Cessouma.
Os dois interlocutores concordaram sobre a necessidade de criação da Agência Humanitária Africana para fazer face à deslocação forçada, resultante de catástrofes naturais no continente.
Abordaram também sobre o Acordo da Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), cujo lançamento da fase operacional vai ocorrer na Cimeira da União Africana em Niamey, Níger, a 7 de Julho próximo. Angola está na fase final do processo de ratificação do referido Acordo.
Durante a sua estada em Angola, a Comissária para os Assuntos Políticos da União Africana, Minata Samate Cessouma, vai ainda manter encontros de trabalho com o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Manuel Aragão; com o Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, S.Exª Dr. Adão de Almeida; com o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, S.Exª Dr. Francisco Queiroz e com a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, S. Ex.ª Dra. Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Luanda 12 de Junho de 2019.
O DIRECTOR
ESTEVÃO ALBERTO