MINISTRO DO INTERIOR GARANTE CONDIÇÕES DE FACILITAÇÃO DE VISTOS
O Serviço de Migração e Estrangeiros e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações – AIPEX – promoveram, na tarde de hoje, 13FEV2019, nas instalações da AIPEX, o Workshop sobre Investimento Privado e o Regime de Facilitação de Vistos em Angola.
Este evento realiza-se numa altura em que o país aprovou o Novo Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros, diploma que confere maior abertura a estes cidadãos, no que ao investimento privado diz respeito, sobretudo na concessão e facilitação de vistos – Territorial e do Investidor.
Esta afirmação foi garantida pelo Ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, aquando do discurso de abertura do referido evento. Para o governante, as condições estão criadas, pois o Serviço de Migração e Estrangeiros adoptou um conjunto de medidas que vão ao encontro da lei, ora aprovada, e vai apostar fortemente na descentralização gradual das prorrogações dos Vistos para as representações provinciais, bem como um sistema que permita que os pareceres sejam tratados de forma concentrada, para facilitar o controlo, conferir celeridade no tratamento e evitar um conjunto de falsificações que têm vindo a registar-se.
“Junto da AIPEX instalou-se um Posto de Atendimento para o investidor, que funciona como se de um Consulado ou de uma Representação Diplomática se tratasse, estando previstas outras acções de facilitação com destaque para a colocação de oficiais de ligação de Migração nos principais Postos Consulares que, a juntar-se ao sistema de solicitação «On line» de Vistos de Fronteira, facilitarão a circulação de pessoas, e particularmente os empresários estrangeiros e, desta forma, a sua actividade empresarial”, garantiu Ângelo Tavares no seu discurso.
O investimento privado é fundamental para o surgimento de novas empresas e a potenciação das existentes, permitindo assim a redução das importações e o aumento de produtos “made in Angola,” com efeitos significativos na balança de pagamentos e na oferta de bens e serviços, com evidente influência nos preços para o consumidor.
O referido Workshop discutiu sobre a política migratória em Angola, o Novo Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola, o regime de facilitação e de isenção de Vistos em Angola, bem como a promoção e captação de investimento com impacto positivo na balança comercial.
O Workshop foi dirigido a empresários nacionais e estrangeiros, advogados, académicos e a grupos interessados no certame.
